Estatuto
A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site: www.cdlfloresdacunha.com.br, ora gerenciado pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Flores da Cunha, inscrita no CNPJ sob o nº: 91.106.666/0001-84, cuja finalidade é demonstrar transparência e esclarecer aos interessados quais dados são coletados, as razões da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir suas informações pessoais, aplicando-se essa política de privacidade a todos os usuários e visitantes do site: www.cdlfloresdacunha.com.br.
Acaso o usuário/visitante não concordar com qualquer condição abaixo, não deverá acessar e/ou usar o site da CDL FLORES DA CUNHA.
DAS INFORMAÇÕES
A CDL FLORES DA CUNHA recebe ou coleta as seguintes informações relacionadas ao usuário/visitante: (1) informações de navegação e (2) informações de cadastro. Outros dados pessoais podem ser coletados conforme a finalidade do produto ou serviço, como segue:
INFORMAÇÕES DE NAVEGAÇÃO. Podemos coletar durante o seu acesso à Plataforma:
– seu endereço IP;
– sistema operacional do seu dispositivo;
– navegador do seu dispositivo;
– serviços acessados;
– interações realizadas (apenas dentro da plataforma);
– dados de cookies;
– os tipos de dispositivos que o usuário está usando para acessar ou se conectar à Plataforma;
– URL que os levou à página da CDL FLORES DA CUNHA nas redes sociais, a que URL acessaram em seguida;
– MAC ID;
– atributos do dispositivo;
– o tipo de conexão de rede;
– o desempenho do provedor, da rede e do dispositivo;
– geolocalização;
– Comentários postados.
INFORMAÇÕES DE CADASTRO. Podemos coletar seus dados pessoais durante o seu uso ou seu cadastro no site, tais como:
– nome do usuário(Pessoa Jurídica ou Pessoa Física);
– número do CPF ou CNPJ;
– e-mail;
– número do telefone fixo ou móvel;
– endereço completo;
– nome de usuário;
– senha;
– código postal;
– país.
DAS FINALIDADES
A CDL FLORES DA CUNHA poderá utilizar de seus dados pessoais coletados para as seguintes finalidades:
Dados de Navegação:
– Para aperfeiçoar o uso e experiência em nossos produtos e serviços;
– Para efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades e comportamento no uso dos Serviços, realizando tais operações de forma anonimizada;
– Para nos resguardar de direitos e obrigações relacionados ao uso dos Serviços, inclusive em medidas judiciais e administrativas;
– Para colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;
– Para recomendar ao usuário serviços ou funcionalidades do site, inclusive serviços terceiros, de interesse do usuário.
Dados de Cadastro
– Para identificar e autenticar o usuário;
– Prover garantia da prevenção à fraude e à segurança;
– Para manter seu cadastro atualizado para contato por telefone, correio eletrônico, SMS, ou outros meios de comunicação;
– Para atender adequadamente as solicitações e dúvidas dos usuários;
– Para informar sobre produtos, serviços, novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes;
– Para realizar a cobrança de valores devidos em contraprestação pelo uso dos serviços e ou produtos disponibilizados e ou ofertados pela CDL FLORES DA CUNHA, de maneira direta ou indiretamente mediante convênios, contratos, parcerias, entre outros, por esta firmada e disponibilizada ao usuário;
– Para envio de mensagens com informações sobre produtos ou serviços;
– Para promover os Serviços e produtos, bem como das empresas conveniadas e parceiros, com publicidade ou promoções, banners de interesse dos usuários, noticias;
– Para compartilhar e ceder os dados pessoais coletados para as Entidades e parceiros de negócio;
– Para oferecer os serviços do site;
– Para recomendar a serviços ou funcionalidades do site, inclusive serviços terceiros, que possam te interessar;
– Compartilhar a informação pessoal (incluindo endereço de e-mail) com os provedores de serviços ou as empresas que prestem serviços a CDL FLORES DA CUNHA de modo a contribuir ou facilitar as operações relacionadas a: serviços, produtos ou programas de fidelidade, entre outros.
Os ganhadores de eventuais promoções comerciais e/ou concursos realizados pela CDL FLORES DA CUNHA, autorizam expressamente a mesma a divulgar seus nomes e dados pessoais fornecidos à CDL FLORES DA CUNHA para participação na promoção, concurso ou programa, e imagens pelos meios e nas formas que a CDL FLORES DA CUNHA considere conveniente, com fins publicitários e/ou promocionais, sem direito a compensação ou indenização alguma ao usuário;
DO CONSENTIMENTO DO USUÁRIO
O usuário reconhece e concorda que a CDL FLORES DA CUNHA poderá coletar, usar, armazenar, tratar e transferir a terceiros suas informações de caráter pessoal com a finalidade de disponibilizar quaisquer serviços ou produtos aos usuários, sejam eles diretos, sejam eles prestados e ou disponibilizados por intermédio de clientes, convênios, contratos, parcerias, clientes, entre outros.
A aceitação dos termos de uso da CDL FLORES DA CUNHA pelo usuário será interpretada como o consentimento expresso do usuário para coleta, uso, armazenamento, tratamento e transferência das informações pessoais do usuário, nos termos desta política de privacidade.
DO COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS.
O uso, acesso e compartilhamento dos dados pessoais, quando necessário, será realizado dentro dos limites e propósitos de nossos negócios.
Seus dados pessoais são compartilhados apenas com as pessoas, entidades, órgãos do poder público, empresas parceiras, clientes e empresas que precisam lidar com eles para que o fornecimento de serviços, produtos e benefícios aos usuários, bem como para manter os sistemas seguros, ou quando for necessário para proteger os seus ou os nossos interesses, cumprir obrigações legais, regulatórias e de autorregulação, cumprir ordens e decisões judiciais, administrativas e arbitrais.
DA CONFIDENCIALIDADE
Uma vez registrado em seu website, a CDL FLORES DA CUNHA não venderá, alugará ou compartilhará as informações pessoais, exceto nas formas estabelecidas nesta política.
Pode ocorrer que, em virtude de ordens judiciais ou de disposições legais, a CDL FLORES DA CUNHA seja compelida a revelar tais informações às autoridades competentes ou a terceiros sob certas circunstâncias, ficando desde já autorizada pelos usuários á revelá-las.
Em casos em que terceiros possam interceptar a informação ou transmitir os dados dos usuários, a CDL FLORES DA CUNHA não responderá pelas informações reveladas.
SENHA PESSOAL
Para acesso de alguns serviços reservados unicamente aos usuários devidamente registrados, estes irão dispor de uma senha pessoal. Esta senha, será escolhida pelo próprio usuário, devendo ser mantida sob absoluto sigilo, não podendo ser revelada ou compartilhada com outras pessoas.
O usuário será responsável por todos os atos que sejam realizados com o uso de seu nome de usuário e senha pessoal.
Se por qualquer razão um usuário desconfiar que alguém conheça a sua senha pessoal, deverá solicitar à CDL FLORES DA CUNHA sua modificação, não se eximindo da responsabilidade até sua devida alteração.
Caso um usuário venha a esquecer de sua senha de acesso, poderá recuperá-la, mediante solicitação de envio de link para recuperação de senha para o endereço de e-mail cadastrado na conta do usuário.
Não será permitido a criação de novo usuário com o mesmo endereço de e-mail já cadastrado para outro usuário.
COOKIES
O usuário e o visitante do site da CDL FLORES DA CUNHA reconhecem e aceitam que haverá coleta de outras informações sobre o usuários e os dispositivos que utiliza para acessar o site da CDL FLORES DA CUNHA, ou podemos solicitar que terceiros façam isso por nós, como por exemplo por meio de cookies.
Cookies são pequenos arquivos de texto que podem ou não ser adicionados no navegador do dispositivo. Estes arquivos armazenam e reconhecem dados que garantem o correto funcionamento dos Sites e Aplicativos e nos ajudam a identificar suas preferências e melhorar suas experiências.
A instalação, permanência e existência dos cookies no computador do usuário dependem de sua exclusiva vontade e os cookies podem ser eliminados do computador quando o usuário assim desejar.
Adicionalmente, podem ser encontrados cookies ou outros sistemas similares instalados por terceiros em certas páginas linkadas ao website da CDL FLORES DA CUNHA. Ao navegar por uma página criada por um usuário, pode ser que exista um cookie embutido na mesma.
Fica esclarecido que esta política é sobre a utilização de cookies por este site e não a utilização de cookies por parte de terceiros. A CDL FLORES DA CUNHA não tem controle do uso de cookies por terceiros.
DOS REQUERIMENTOS LEGAIS
A CDL FLORES DA CUNHA coopera com as autoridades competentes e com terceiros para garantir o cumprimento das leis, podendo, dessa forma, revelar a informação pessoal de seus usuários mediante requerimento das autoridades judiciais ou governamentais competentes. Este direito será exercido pela CDL FLORES DA CUNHA a fim de cooperar com o cumprimento e execução da lei, conforme lhe seja permitido pela legislação vigente.
Ainda, a CDL FLORES DA CUNHA reserva-se o direito de comunicar as informações sobre seus usuários a outros usuários, entidades, empresas ou terceiros quando haja motivos suficientes para considerar que um usuário seja suspeito ou cometeu ato ilícito ou tentou prejudicar a outras pessoas, de modo a manter a integridade e a segurança do seu site. Este direito será exercido pela CDL FLORES DA CUNHA independentemente de existir uma ordem judicial ou administrativa nesse sentido.
DO ENVIO DE NOTIFICAÇÃO POR CONTEÚDO INDEVIDO
Caso o usuário verifique qualquer conteúdo que julgue ser indevido e que tenha sido inserido por terceiro no site ou nos produtos ou serviços da CDL FLORES DA CUNHA, o usuário deverá enviar notificação escrita à CDL FLORES DA CUNHA, no e-mail: cdl@cdlfloresdacunha.com.br, informando o conteúdo apontado como indevido e os elementos que permitam a identificação do material apontado como indevido.
DA SEGURANÇA E ARMAZENAMENTO DA INFORMAÇÃO
A CDL FLORES DA CUNHA está obrigada a observar todas as normas aplicáveis em matéria de medidas de segurança de informações pessoais, não sendo responsável por interceptações ilegais ou violação de seus sistemas ou bases de dados por parte de pessoas não autorizadas. Tampouco se responsabilizará pela indevida utilização das informações obtidas por esses meios.
SEUS DIREITOS
A LGPD estabeleceu hipóteses para o tratamento de dados pessoais e garantiu alguns direitos aos titulares, principalmente o direito de acesso aos seus dados pessoais e a informações sobre o tratamento, além de outros direitos aplicáveis em alguns casos, conforme certas condições e circunstâncias, tais como correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, portabilidade dos dados, anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários ou tratados com o consentimento do titular.
Com algumas exceções, o usuário poderá saber se tratamos seus dados pessoais, solicitar acesso a eles ou exercer os outros direitos previstos na LGPD.
Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a CDL FLORES DA CUNHA respeita e garante a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
- I) a confirmação da existência de tratamento;
- II) o acesso aos dados pessoais;
III) a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
- IV) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei;
- V) a portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor;
- VI) a eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento do Usuário, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas em Lei;
VII) a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o a CDL FLORES DA CUNHA compartilhou seus dados pessoais;
VIII) a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
- IX) a revogação do consentimento;
- X) a oposição aos tratamentos realizados com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de eventual descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados;
A CDL FLORES DA CUNHA empreenderá todos os esforços para responder a tais pedidos no menor espaço de tempo possível.
A CDL FLORES DA CUNHA poderá manter alguns dados e/ou continuar a realizar o tratamento, mesmo no caso de solicitação de eliminação, oposição, bloqueio ou anonimização, em algumas circunstâncias, como para cumprimento de obrigações legais, contratuais e regulatórias, para resguardar e exercer direitos da CDL FLORES DA CUNHA, de nossos clientes, para prevenção de atos ilícitos e em processos judiciais, administrativos e arbitrais, inclusive por questionamento de terceiros sobre suas atividades e em outras hipóteses previstas em lei.
DA VERACIDADE DOS DADOS PESSOAIS
O usuário responde pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais e compromete-se a mantê-los devidamente atualizados, inexistindo qualquer responsabilidade da CDL FLORES DA CUNHA no caso de inclusão e/ou manutenção de dados pessoais falsos, inexatos ou desatualizados. O usuário é o único responsável pelas informações falsas ou imprecisas que fornecer através da site e pelos danos, diretos ou indiretos, que isso cause a CDL FLORES DA CUNHA ou a terceiros.
Caso sejam feitas alterações de dados, a CDL FLORES DA CUNHA conservará os dados pessoais originais por motivos de segurança e controle de fraudes.
Para remoção de cadastro do usuário, a solicitação deverá ser realizada e enviada para o email cdl@cdlfloresdacunha.com.br
Após a solicitação de remoção de cadastro/conta, o usuário declara estar ciente de que não poderá reativar a conta excluída, sendo permitido, no entanto, a abertura de nova conta com o mesmo endereço de e-mail/CNPJ ou CPF.
MANUTENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais do usuário serão mantidos pelo tempo necessário para fornecer os benefícios, produtos, serviços contratados pelos usuários (associado). Também podemos mantê-lo para cumprir nossas obrigações legais ou regulatórias, ou para o exercício regular de direitos.
Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e controlado, por prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet, observado o nível de técnica disponível.
Os dados pessoais podem ser armazenados em nossos servidores próprios ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, de acordo com a legislação aplicada, podendo ainda ser armazenados por meios de tecnologia de cloud computing e/ou outras tecnologias que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento de nossos serviços.
DOS ANÚNCIOS
A CDL FLORES DA CUNHA possui ligações para outros sites, os quais, podem conter informações/ferramentas/serviços/produtos úteis para seus visitantes. Contudo, a presente Política de Privacidade não é aplicada a tais sites, sendo responsabilidade do usuário conhecer a Política de Privacidade dos mesmos.
DOS MENORES DE IDADE
Os usuários menores de idade ou legalmente incapazes devem ser assistidos ou representados, nos termos da lei, a fim de eventualmente acessar e/ou se cadastrar no Site e/ou Apps da CDL FLORES DA CUNHA.
DISPOSIÇÕES FINAIS
A CDL FLORES DA CUNHA envida todos os esforços para protegerem os dados pessoais e manterem a segurança em seus registros, contudo não podemos garantir a mais completa segurança. O acesso ou uso não autorizado, a falha do hardware ou software e outros fatores podem comprometer a segurança dos dados pessoais a qualquer tempo. A CDL FLORES DA CUNHA se exime de qualquer responsabilidade decorrente de eventos de caso fortuito ou força maior, assim entendidas as circunstâncias imprevisíveis e inevitáveis que impeçam, total ou parcialmente, a execução das obrigações assumidas.
Ao aceitar os presentes termos, o usuário declara expressamente, para os devidos fins e efeitos, que possui pleno conhecimento sobre o tratamento de dados pessoais realizados pela CDL FLORES DA CUNHA, o qual se destina às finalidades previstas nesta Política.
As partes elegem o foro da Comarca de Flores da Cunha, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas e ou problemas relacionadas a presente política de privacidade, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.